PMOC é o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução. Na prática foi criada uma Lei regulamentando procedimentos periódicos obrigatórios em empresas, lojas comerciais, prestadores de serviço em condição a manutenção adequada de forma a garantir a qualidade do ar, prevenindo doenças ao público atendido nas definidas instalações. Um local que recebe público em geral, é obrigado a executar essa manutenção e emitir relatórios que ratificam essa manutenção. A DL Climatização possui credenciamento e é autorizada e certificada para o lançamento dessas informações, garantindo o cumprimento da Lei 13.589/2018 onde  “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.” As medidas administrativas previstas Segundo a Lei 6.437/77, são multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência. Essas multas são aplicadas no Rio de Janeiro pela Vigilância Sanitária da Prefeitura.

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